Questão
ID 2848939Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara de São Carlos
A constituição federal estabelece as competências tributárias dos entes da federação.
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
1. A intervenção no domínio econômico.
2. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
3. A propriedade territorial rural.
4. As operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
5. As operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.