Questão 2848903

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2848903

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Maria da Fé


Em uma aula de direito constitucional de instituição de ensino superior, o professor fomentou discussão acerca das competências constitucionais no ato de legislar. Um trio de alunas, então, travou discussão a respeito de quais competências a Constituição Federal de 1988 estabeleceu como concorrentes. Ana defendeu que são concorrentes as competências para legislar sobre direito tributário, financeiro e penitenciário. Joyce argumentou que são concorrentes as tarefas de legislar sobre direito urbanístico, direito processual e direito do trabalho. Rayane, por fim, afirmou que legislar sobre trânsito e transporte, custas dos serviços forenses e orçamento, são competências concorrentes. Está(ão) correta(s) em suas conclusões:

Alternativas da questão 2848903
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