Questão 2848895

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2848895

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara de São Carlos

Considere a seguinte situação hipotética:

Simone é servidora pública de um estado da federação e exerce o cargo efetivo de dentista. Foi candidata em eleição majoritária no município de Nova Rovereto, sendo eleita e investida no mandato de prefeita.

Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Simone:

Alternativa A:
Havendo compatibilidade de horários, poderá acumular a remuneração do cargo de dentista com a remuneração do cargo de prefeita.
Alternativa B:
Deverá solicitar exoneração do cargo de dentista e passar a receber a remuneração do cargo de prefeita.
Alternativa C:
Será licenciada do cargo de dentista, sem remuneração, e passará a receber a remuneração do cargo de prefeita.
Alternativa D:
Poderá manter a remuneração do cargo de dentista e, adicionalmente, receber gratificação do cargo de prefeita.
Alternativa E:
Será afastada do cargo de dentista, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo de dentista ou de prefeita.

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