Questão 2848833

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2848833

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Suspeição do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Maria da Fé

No decorrer do processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784/1999, podem ser alegados impedimento ou suspeição com relação aos servidores ou autoridades que atuam na condução do processo. Nos termos do que previsto na Lei nº 9.784/1999, pode-se arguir suspeição da autoridade ou servidor que

Alternativa A:
tenha interesse direto ou indireto na matéria.
Alternativa B:
esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Alternativa C:
tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Alternativa D:
tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

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