Questão 284855

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 284855

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Desrespeito à Exigência de Concurso Público e Desvio de Função, Nomeação

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

Com relação à Administração Pública, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
É vedado ao servidor público o direito à associação sindical.
Alternativa C:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa D:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, independentemente do preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, não sendo admitido o acesso a estrangeiros.