Questão 2848415

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2848415

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Inajá

A Constituição Federal traz os direitos sociais em seu artigo 6º. Assim assinale a assertiva correta:

Alternativa A:
A proteção à maternidade e a infância não são direitos sociais.
Alternativa B:
Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurado a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Alternativa C:
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.
Alternativa D:
O lazer não é considerado um direito social.