Questão
ID 2848397Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Inajá
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. No entanto, é correto afirmar que: