Questão 2848363

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2848363

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Agentes Públicos

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari

A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O agente de contratação não será auxiliado por uma equipe e responderá individualmente pelos atos que praticar.
Alternativa B:
O princípio da segregação de funções impede que servidores efetivos componham comissão de contratação.
Alternativa C:
O agente de contratação conduz a licitação, e, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Alternativa D:
A assessoria jurídica substitui o controle interno na verificação da regularidade dos atos preparatórios.