Questão
ID 2848356Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Consórcios Públicos de Direito Privado (Associação Civil)
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari
Em conformidade com o Estatuto Social do CONSISA, ao Conselho de Prefeitos, compete deliberar sobre:
I. Eventual mudança de sede do CONSISA, submetendo a deliberação para a Assembleia Geral.
II. A retirada ou exclusão dos municípios consorciados, nos casos previstos.
III. As quotas de contribuição dos municípios consorciados, as quais serão fixadas por Contrato de Rateio.
Está CORRETO o que se afirma: