Questão
ID 2847892Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Remissão
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Pato Bragado
Em relação à peculiaridade do Código Tributário do Município de Pato Bragado, que pode conceder a remissão total ou parcial do crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A situação econômica do sujeito passivo.
( ) As considerações de iniquidade, em relação às características gerais e materiais do caso.
( ) O erro ou a ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.