Questão 2847771

Assinale a alternativa correta em relação a Lei 11.079/2004 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

I - E vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R\$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

II - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.

III - E permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra ou a execução de obra pública.