Questão
ID 284776Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF), Princípios, Regras e Postulados
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Ao contrário das regras, que são normas específicas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato. Nessa qualidade, é mandamento estruturante da República o princípio