Questão 2847759

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2847759

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna

O processo administrativo disciplinar (PAD) e a sindicância são conceitos específicos, logo há aspectos que os diferenciam. Dessa forma, assinale a alternativa que não apresenta nenhum erro conceitual.

Alternativa A:
O PAD é considerado como uma investigação prévia, em que são analisados os casos mais simples.
Alternativa B:
No caso da sindicância, a punição pode levar à demissão ou cassação de aposentadoria.
Alternativa C:
A improbidade administrativa é um dos crimes analisados pela sindicância.
Alternativa D:
De início, o PAD tem 30 dias de duração. Porém, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, de modo que o prazo máximo de duração de um PAD é de 60 dias.
Alternativa E:
A sindicância é considerada como um inquérito administrativo.

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