Questão
ID 2847758Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna
Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta em relação ao Poder Legislativo.
I - A eleição dos deputados é feita por voto proporcional, não basta ter a maioria dos votos para se eleger.
II - De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo.
III - No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.