Questão 2847723

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 2847723

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XII - do Licenciamento

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna

Indique qual alternativa representa a afirmativa correta, de acordo com o Art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro no que tange o licenciamento de veículos:

Alternativa A:
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Alternativa B:
Ao licenciar o veículo, o proprietário não terá necessidade de comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
Alternativa C:
O primeiro licenciamento será feito sem a necessidade de realizar o registro.
Alternativa D:
O veículo deverá ser considerado licenciado estando quitado pelo menos as multas.
Alternativa E:
O veículo deverá ser considerado licenciado a partir do momento que é feito o pagamento de pelo menos uma multa.

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