Questão 2847698

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2847698

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrução do Processo Administrativo

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna


O processo administrativo segue um procedimento onde estão estabelecidas regras e ritos. Assim sendo, assinale a alternativa correta.

I - Instrução é onde ocorre a apresentação dos fatos pela Administração; e defesa é a oportunidade do requerido apresentar suas alegações.

II - Instauração é o momento em que há a colheita de provas; e o relatório é o documento elaborado pela pessoa/comissão designada para o caso.

III - Decisão é a conclusão do processo e poder haver a reconsideração, caso tenha elementos novos.

Alternativas da questão 2847698
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