Questão 284764

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 284764

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF), Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Para que ele possa ser instituído, é necessário

Alternativa A:
pedido do governador do Estado atingido ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa B:
pedido do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional.
Alternativa C:
edição de medida provisória submetida a apreciação do Congresso Nacional.
Alternativa D:
decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa E:
Requisição do Procurador-Geral da República a ser julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal.

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