Questão
ID 2847633Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna
Assinale a alternativa correta em relação às pessoas jurídicas da administração pública.
I - Empresa pública é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, constituída por capital público, com o objetivo de exploração de atividade econômica e pode revestir-se em modalidades empresariais admitidas em direito.
II - Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas por capital público e privado.
III - A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) é exemplo de Sociedade de Economia Mista o Banco do Brasil e Petrobrás são exemplos de empresas públicas.