Questão 2847620

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2847620

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Jaguariúna


Assinale a alternativa correta sobre os direitos difusos e coletivos.

I - São difusos os direitos transindividuais, de natureza indivisível (só podendo ser considerados como um todo), dos quais é titular um grupo, composto por pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

II - O que distingue o direito difuso do direito coletivo em sentido estrito é a determinabilidade e coesão como grupo ou classe, antes mesmo da ocorrência da lesão.

III - Nos direitos difusos não existe qualquer vínculo de natureza jurídica entre os componentes do grupo.

Alternativas da questão 2847620
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