Questão 2847590

Reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.

Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.

Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.