Questão 2847575

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2847575

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87

Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Marumbi

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
Alternativa B:
É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
Alternativa C:
A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o maior tempo possível.
Alternativa D:
Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

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