Questão 2847534

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2847534

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Marumbi

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a assertiva correta sobre o tema política urbana:

Alternativa A:
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa B:
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa C:
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa D:
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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