Questão
ID 2847489Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí
A Constituição Federal Brasileira assegura que, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por: