Questão 2847481

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2847481

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

Segundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:

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