Questão 2847460

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2847460

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)

Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

As Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A), destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, devem ser cumpridas obrigatoriamente em:

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