Questão
ID 2847385Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí
É direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas: