Questão 2847335

Sirlene tem direito adquirido à vantagem financeira relativa à função de confiança, por tê-la exercido por mais de dez anos, a qual deverá ser incorporada à remuneração de seu cargo efetivo.

Sirlene somente teria direito à incorporação da vantagem financeira que recebia à sua remuneração se houvesse permanecido no exercício da função de confiança por, pelo menos, vinte anos.

Sirlene não possui direito à incorporação à sua remuneração da vantagem financeira vinculada à função de confiança que exercia, em razão de tal incorporação ser expressamente vedada pela Constituição Federal.

É indevida a substituição de Sirlene por Andressa, pois a função de confiança quando exercida há mais de dez anos fica incorporada definitivamente ao cargo efetivo do servidor público.

Sirlene possui, de acordo com a Constituição Federal, direito a manter a vantagem financeira da função de confiança, desde que Andressa faça a opção de não a incorporar.