Questão 2847295

O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01 é um dos mais importantes marcos para as cidades brasileiras e oferece ferramentas que apoiam o Plano Diretor Municipal e as ações de planejamento urbano.

Sobre esse assunto, avalie a correspondência do termo à sua definição e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), em seguida, selecione a alternativa que contém a sequência gerada:

( ) Outorga Onerosa do Direito de Construir: concede ao proprietário de um lote o aumento do potencial construtivo mediante contrapartida prestada pelo beneficiário.

( ) Direito de preempção: desapropriação do imóvel e indenizado com títulos da dívida pública.

( ) IPTU progressivo no tempo: O município pode majorar a alíquota do IPTU por 5 anos consecutivos em caso de subutilização do lote ou da edificação.