Questão 2847208

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2847208

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

Faustino, servidor público em determinada autarquia, foi eleito para o cargo de Vereador na última eleição. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, Faustino:

Alternativa A:
Deverá se afastar de seu cargo público na autarquia.
Alternativa B:
Não precisará se afastar, pois somente os eleitos que ocupam cargos públicos na administração indireta possuem essa obrigação.
Alternativa C:
Deverá se afastar de seu cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
Não precisará se afastar de seu cargo público, pois os investidos em mandato de Vereador não possuem esta obrigação, em nenhuma hipótese.
Alternativa E:
Não precisará se afastar de seu cargo público, caso haja compatibilidade de horários entre o exercício deste e do cargo eletivo.

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