Questão 2847202 de Direito Constitucional - IVIN 2023

Questão

ID 2847202

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

Considere a seguinte situação hipotética: Zileide, proprietária de uma luxuosa loja, impediu Simone de entrar em sua loja para comprar roupas na data de aniversário desta, em virtude da cor da pele de Simone. O episódio criminoso abalou Simone, que, constrangida, preferiu nada fazer contra a loja. Quando Simone completou trinta anos, porém, tomou conhecimento que a prática de Zileide havia ofendido muitas outras pessoas, pois era uma “política” interna tradicional do estabelecimento à época. Simone decidiu, então, denunciar Zileide e responsabilizá-la pelo ocorrido há doze anos. De acordo somente com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O crime de racismo cometido por Zileide não poderá ser beneficiado por graça.
Alternativa B:
Pelo crime de racismo cometido, Zileide está sujeita a pena de detenção e multa.
Alternativa C:
Zileide cometeu crime de racismo que é, conforme a Constituição, insuscetível de anistia.
Alternativa D:
Zileide poderá, mesmo doze anos após o ocorrido, responder pelo crime de racismo cometido, pois a Constituição Federal dispõe que este é um crime que não prescreve.
Alternativa E:
Embora o crime de racismo cometido por Zileide não prescreva, ela ainda poderá pedir fiança, pois diferentemente do crime de tortura, o racismo é afiançável.

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Questão 2847202

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