Questão
ID 284713Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Classificação das Constituições, Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de Mudança Informal da Constituição
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
necessidade de existência de quorum de 3/5 (três quintos) para a alteração do texto constitucional por meio de emenda à Constituição, em dois turnos de votação em cada casa legislativa, caracteriza a CRFB como