Questão 2846936

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2846936

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

A Constituição Federal (1988) determina, em seu art. 211, §2º, que os Sistemas Municipais de Educação atuem prioritariamente:

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