Questão
ID 2846883Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Queimado
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.São circunstâncias agravantes da pena:
I. A premeditação.
II. A reincidência.
III. O conluio.
IV. A continuação.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?