Questão
ID 284687Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a relação entre laicidade e o livre exercício religioso, julgue os itens:I. O Estado Laico protege o direito de proselitismo de todas as religiões, desde que não infrinjam direitos fundamentais.II. A laicidade protege tanto o fiel quanto o ateu de interferências estatais em suas convicções íntimas.III. O livre exercício religioso no Estado Laico não é absoluto, não permitindo práticas que firam a integridade física de terceiros em nome da fé.