Questão 284687

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 284687

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a relação entre laicidade e o livre exercício religioso, julgue os itens:I. O Estado Laico protege o direito de proselitismo de todas as religiões, desde que não infrinjam direitos fundamentais.II. A laicidade protege tanto o fiel quanto o ateu de interferências estatais em suas convicções íntimas.III. O livre exercício religioso no Estado Laico não é absoluto, não permitindo práticas que firam a integridade física de terceiros em nome da fé.
Alternativas da questão 284687
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