Questão 284678

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 284678

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Considere o seguinte cenário: Um gestor público de um determinado município emite um decreto interno institucional proibindo de forma absoluta que servidores portem adereços ou façam menções a credos minoritários, alegando a necessidade de dar exclusividade e visibilidade apenas à fé da maioria da população local nas dependências públicas. À luz dos conceitos de laicidade, essa conduta é:
Alternativas da questão 284678
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