Questão
ID 284678Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o seguinte cenário: Um gestor público de um determinado município emite um decreto interno institucional proibindo de forma absoluta que servidores portem adereços ou façam menções a credos minoritários, alegando a necessidade de dar exclusividade e visibilidade apenas à fé da maioria da população local nas dependências públicas. À luz dos conceitos de laicidade, essa conduta é: