Questão 2846721

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2846721

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Queimado

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, define que a seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, instituindo um conjunto de ações que visam garantir proteção social aos cidadãos. Em relação às diretrizes constitucionais sobre a seguridade social, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A saúde é direito apenas de quem contribui diretamente para a seguridade social.
Alternativa B:
A assistência social é destinada exclusivamente aos idosos e deficientes físicos.
Alternativa C:
A seguridade social visa atender às necessidades sociais de forma contributiva e universal.
Alternativa D:
A previdência social deve atender apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.
Alternativa E:
A seguridade social inclui os direitos de saúde, previdência e assistência social, abrangendo todos os cidadãos, independentemente de contribuição.

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