Questão
ID 2846662Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Queimado
As questões 29 a 36 se referem ao Código Tributário do Município de Rancho Queimado.
Os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, facilitarão, por todos os meios a seu alcance, o lançamento, a fiscalização e a cobrança dos tributos devidos à Fazenda Municipal, ficando especialmente obrigadas a, entre outros, comunicar à Fazenda Municipal, dentro de ________, contados a partir da ocorrência, qualquer alteração que gerar, modificar, ou extinguir obrigação tributária.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, a lacuna?