Questão
ID 2846654Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Queimado
Sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências dos entes federativos. De acordo com a Lei, qual é a principal competência da União no âmbito do SUS?