Questão 2846241

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2846241

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vale Real


À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, conforme previsão expressa na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.

II. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato à Defensoria Pública.

III. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2846241
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