Questão
ID 284607Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência, Pluralismo e Diversidade Religiosa
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A configuração do Estado Moderno exige uma compreensão refinada acerca do binômio laicidade e diversidade. Historicamente, a transição de Estados confessionais para modelos laicos não significou a negação do fenômeno religioso, mas sim a reestruturação da esfera pública. Nesse contexto, a laicidade atua como um mecanismo de proteção, garantindo que o Estado não se posicione a favor de uma denominação em detrimento de outras. Sobre a interligação entre esses conceitos, avalie as proposições abaixo: I. A laicidade é um fundamento essencial para a diversidade, pois assegura a proteção da liberdade de crença e o livre exercício religioso. II. A neutralidade estatal implica que o Estado deve ignorar a existência de religiões, proibindo qualquer manifestação cultural de matriz religiosa em espaços públicos. III. A diversidade fortalece a laicidade ao demonstrar que a pluralidade e a liberdade são valores vitais para uma sociedade democrática.