Questão 284605

Promoveu a universalização abstrata do conceito de homem, eliminando as distinções de gênero, idade e condições físicas para garantir a igualdade perante a lei.

Substituiu a proteção estatal direta pela autorregulação do mercado, visando proteger os indivíduos mais vulneráveis através da livre iniciativa.

Reconheceu que o tratamento desigual é necessário para garantir a proteção efetiva de grupos específicos, como crianças, idosos, doentes e deficientes.

Limitou-se a reafirmar os direitos civis clássicos da burguesia, sem avançar sobre as necessidades biológicas ou psicológicas dos indivíduos.

Extinguiu a necessidade de intervenção do Estado, uma vez que a especificidade dos direitos é garantida exclusivamente pelas leis da natureza.