Questão
ID 2846042Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pilões
Com base na no art. 4º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude”.
Entende-se por participação juvenil, EXCETO: