Questão 2845986

No Final dos anos de 1960 e início dos anos de 1970, com o agravamento das carências sociais, principalmente nos grandes centros urbanos, e com o vigor do regime autoritário desencadearam o surgimento de vários movimentos populares de caráter reivindicatório, dando início ao Movimento da Reforma Sanitária.

A Proposta era Construir de uma nova política de saúde efetivamente democrática, tomando por base a equidade, a justiça social, a descentralização, universalização e unificação como elementos essenciais para a reforma do setor.

Os avanços aconteceram com a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), com a incorporação ao sistema previdenciário dos trabalhadores rurais, empregados domésticos e outras categorias de trabalhadores; criação do Sistema Nacional de Saúde (lei 6.229), como resultado da V Conferência Nacional de Saúde.

Luta pela regulamentação dos artigos de nº196 a 200 da Constituição Federal. Lei 8.080 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

Conquista da Lei 8.142 – que dispõe sobre a participação da comunidade (conselhos e conferências) na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.