Questão 2845978

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2845978

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Compras

Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pilões

Com base na Lei nº 8.666/93, “Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”.

As compras, sempre que possível, deverão, EXCETO:

Alternativa A:
Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
Alternativa B:
Ser processadas através de sistema de registro de preços.
Alternativa C:
Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Alternativa D:
Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
Alternativa E:
Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública e privada.

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