Questão
ID 284594Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Trabalho de MS
De acordo com a Constituição Federal, a prevalência dos Direitos Humanos é considerada