Questão
ID 284581Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Controle Difuso nos Tribunais, Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem, Legitimação Ativa, Objeto e Parâmetro de Controle, Papel do Senado Federal ou Atuação do Senado Federal ou Artigo 52, X, da CF
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser inter partes.
Il. Se o Senado Federal declarar suspensa a execução de uma norma, deixando de ter ela eficácia, a incidência passa a ser erga omnes.
III. Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Senado Federal, como desdobramento de um processo de controle difuso, sua incidência se dará ex nunc.
Assinale