Questão
ID 2845756Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Normas de Eficácia Contida
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Posse
Leia o texto a seguir.
A Doutrina Constitucional costuma classificar os Direitos Fundamentais utilizando o critério quanto à projeção de seus efeitos em: direitos de eficácia imediata, contida e programática.
SILVA, José Afonso. Direito Constitucional Positivo, 25ª ed. São Paulo: Malheiros. [Adaptado].
Considerando o exposto no texto, é exemplo desta segunda categoria o direito