Questão 2845756

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2845756

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Contida

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Posse


Leia o texto a seguir.

A Doutrina Constitucional costuma classificar os Direitos Fundamentais utilizando o critério quanto à projeção de seus efeitos em: direitos de eficácia imediata, contida e programática.

SILVA, José Afonso. Direito Constitucional Positivo, 25ª ed. São Paulo: Malheiros. [Adaptado].

Considerando o exposto no texto, é exemplo desta segunda categoria o direito

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