Questão
ID 284559Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento, Princípio da Individualização da Pena
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Segundo a Constituição, as penas no Brasil são individualizadas, podendo ser aplicadas nas formas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.