Questão
ID 2845456Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ubiretama
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Elevados níveis de repetência.
III. Uso de celular em sala de aula.
Está(ão) CORRETO(S):