Questão
ID 2845387Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto Alegre
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo: